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Guia da Reforma Tributária para empresários

Reforma Tributária: o guia essencial para empresários se prepararem agora

Se você é empresário, provavelmente já ouviu falar da Reforma Tributária — mas talvez ainda não saiba exatamente o que muda no seu negócio, quando muda e o que precisa ser feito hoje. Este guia organiza o essencial para você tomar decisões com segurança.

O que a Reforma Tributária muda na prática

A Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, substitui cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Saem de cena PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Entram:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios;
  • Imposto Seletivo, incidente sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A lógica central é a não cumulatividade plena: o tributo pago nas etapas anteriores gera crédito integral. Na prática, isso reduz o efeito cascata que hoje encarece cadeias longas de produção e distribuição.

O calendário: o que acontece em cada ano

A transição é gradual e já começou. Vale conhecer as datas para não ser pego de surpresa:

  • 2026 — ano de teste. CBS e IBS são cobrados em alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%), com possibilidade de compensação. É o período de adaptação de sistemas e processos.
  • 2027 — a CBS entra em vigor de forma plena e PIS/Cofins são extintos. O IPI tem alíquotas zeradas, com exceções ligadas à Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo começa a ser cobrado.
  • 2029 a 2032 — o ICMS e o ISS são reduzidos progressivamente, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.
  • 2033 — o modelo novo passa a valer integralmente. ICMS e ISS deixam de existir.

Ou seja: durante vários anos, sua empresa conviverá com dois sistemas tributários ao mesmo tempo. É aqui que mora o principal risco operacional.

Por que começar a se preparar agora

Adiar a preparação costuma sair caro. Alguns pontos merecem atenção imediata:

Sistemas e emissão de documentos fiscais. As notas fiscais já precisam contemplar os novos campos de CBS e IBS. Sistema desatualizado significa documento rejeitado e operação parada.

Precificação e margem. Com a mudança na forma de creditamento, a carga efetiva de cada produto ou serviço muda. Empresas de serviços, em especial, tendem a sentir impacto relevante — e quem não recalcular preço com antecedência descobre o problema no resultado do mês.

Cadastros e classificação fiscal. NCM, códigos de serviço e cadastro de produtos precisam estar corretos. Erro de classificação vira crédito perdido ou autuação.

Contratos de longo prazo. Contratos assinados hoje que se estendem até 2027 ou 2033 devem prever cláusulas de reequilíbrio tributário.

Regimes específicos. Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são afetados de maneiras diferentes. Optantes do Simples, por exemplo, terão de avaliar se compensa permanecer no regime ou migrar para gerar créditos aos clientes.

O papel da assessoria contábil nesse período

Reforma Tributária não é assunto de um ajuste pontual no sistema. É um projeto que combina revisão de cadastros, simulação de cenários, adequação tecnológica, renegociação contratual e treinamento de equipe.

Com mais de 35 anos de mercado em Goiânia e uma equipe multidisciplinar formada por contadores, advogados tributaristas e consultores financeiros, a Prestacon acompanha cada etapa dessa transição ao lado dos seus clientes — traduzindo a legislação em decisões concretas para o seu negócio.

Fale com a Prestacon e faça o diagnóstico da sua empresa

Quanto antes você souber o impacto real da Reforma Tributária no seu faturamento, na sua margem e nos seus contratos, mais tempo terá para ajustar a rota com tranquilidade. Entre em contato com nossa equipe e agende uma conversa: vamos avaliar juntos o cenário da sua empresa e construir um plano de adequação sob medida.

Fontes

  • Emenda Constitucional nº 132/2023 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm
  • Lei Complementar nº 214/2025 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm
  • Reforma Tributária — Ministério da Fazenda — https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
  • Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo — https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/reforma-tributaria

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