A importância da recuperação de crédito tributário para empresas brasileiras
A história mundial relata que os primeiros impostos recolhidos por contribuintes, datam de quatro mil anos antes de Cristo. Diante deste fato, a relação de compulsoriedade do contribuinte em devolver ao Estado, parte do que se comercializou ou produziu através de tributos, vem sendo estudada e discutida à milênios. Durante este percurso, foram sendo identificadas […]
Trâmites das leis de incentivo cultural e as oportunidades de investimento
O ano de 2022 foi de expectativa e frustrações para o setor cultural, em relação aos incentivos culturais, ligados às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Em um último capítulo, de um vai e vem com aprovações, vetos e edições, em 8 de novembro de 2022, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal […]
Receita Federal regulamenta o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, PERSE
A Receita Federal publicou, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.114/22, a regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que reduziu a 0% a alíquota do IRPJ, da CSLL, da contribuição ao PIS e da COFINS, por um período de 5 anos, para as empresas do setor de eventos, nos […]
Criado o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços
Esse portal será essencialmente um canal para a emissão de notas de serviços. Uma vez que a nota fiscal é emitida, tanto o município prestador quanto o município tomador serão informados sobre o documento e as regulamentações fiscais em vigor para sua tributação. Goiânia já aderiu ao portal nacional, mas a implementação está programada para […]